📑 Política de Cadastro de Motoristas e Controle Documental
A JMJ Transportes LTDA (CNPJ: 49.834.935/0001-62 –
Inscrição Estadual SP: 159.040.979.111)
mantém um processo rigoroso de homologação e análise documental de motoristas parceiros,
assegurando conformidade legal, segurança operacional e
rastreabilidade completa em sua malha logística.
Razão Social: JMJ Transportes LTDA •
Nome Fantasia: JMJ Transportes •
Endereço: Av. Paulista, 1636 – Bloco 9, Sala 1105 – Cerqueira César – São Paulo/SP – CEP 01310-200.
📝 Documentação Exigida
- RG, CPF e CNH válida, compatível com a categoria do veículo;
- Comprovante de residência atualizado (até 90 dias);
- Certidões negativas criminais e trabalhistas, quando aplicável;
- CRLV em situação regular;
- Registro ativo na ANTT, quando exigido;
- Documentação fiscal válida para MEI ou Pessoa Jurídica, quando aplicável.
🔎 Validação e Análise
Todos os documentos submetidos são avaliados pela equipe responsável por Compliance e Segurança Operacional. Informações inconsistentes, incompletas ou vencidas geram pendência cadastral até a devida regularização.
- ⏱️ Prazo médio de análise: até 3 dias úteis;
- 🔁 Revalidação documental: a cada 12 meses;
- 📤 Atualizações cadastrais: até 10 dias após solicitação.
⚠ Natureza da Relação Contratual
O cadastro de motoristas parceiros não caracteriza vínculo empregatício. A relação jurídica ocorre exclusivamente por meio de contrato de prestação de serviços autônomos, em conformidade com a legislação civil e trabalhista vigente.
📦 Conformidade Operacional
- Uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (EPI);
- Cumprimento rigoroso de janelas de coleta e entrega;
- Possibilidade de utilização de sistemas de rastreamento e telemetria.
🔐 Política de Sigilo e LGPD
Os dados pessoais são tratados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), em ambiente seguro e com acesso restrito.
- Finalidades: cadastro, homologação, segurança e controle operacional;
- Armazenamento conforme exigências legais e regulatórias;
- Direitos do titular assegurados pela legislação vigente;
- Canal LGPD: contato@jmjtransportes.com.br
Ao encaminhar seus documentos, o motorista declara ciência e concordância integral com esta política institucional.